LEI N° 2.837, de 09 de Junho de  2026.   “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.092.583,44 (um milhão noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.”    A Câmara Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art....

LEI N.º 2.836, de 09 de Junho  de 2026.   Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental,  Prevenção do Adoecimento Ocupacional e Valorização dos Servidores Públicos Municipais de Cruzília/MG, e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

LEI N° 2.835, de 09 de Junho de 2026.     Dispõe sobre a criação do Cadastro e Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais Domésticos, no âmbito do Município de Cruzília-MG, e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Cadastro e Programa de...

 LEI N° 2.834, de 09 de Junho de 2026.   Autoriza a instituição do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Cruzília e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir o Programa “Banco de Ração e...

LEI N° 2.833, de 09 de Junho de 2026.     “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 910.325,00 (novecentos e dez mil, trezentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.”    A Câmara Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Cruzília...