LEI Nº 341, de 13 de Novembro de 1967
ORÇA RECEITA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 1968.
A Câmara Municipal de Cruzília decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Receita do Munícipio de Cruzília para o exercício de 1968, é orçada em NCr$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil cruzeiros novos) de acordo com a seguinte discriminação:
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Código Geral |
Especificações da Receita |
Parciais |
Totais |
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Receitas Correntes Receita Tributária Impostos Imposto sobre o Patrimônio e a Renda |
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1.1.1.22 |
Imposto Predial e Territorial Urbano: - Imposto Predial - Imposto Territorial Urbano |
2.000,00 1.500,00 |
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1.1.1.24 |
Imposto de Renda Imposto de Renda Retido na fonte Imposto sobre a Produção e a Circulação |
5,00 |
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1.1.1.36 |
Imposto s/ serviços de qualquer natureza Total dos Impostos Taxas |
1.000,00
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4.505,00 |
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1.1.2.10 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia: Taxa de Aferição Pesos e Medidas Taxa de Licença Diversas Taxa de averbação |
NCr$ 25,00
400,00 |
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1.1.2.20 |
Taxas pela Prestação de Serviços: Taxa de Expediente e Emolumentos Taxa Rodoviária Taxa de Assistência Social Taxa de Limpeza Pública Taxa de Viação: Taxa de Calçamento Taxa de conservação de calçamento Taxa de iluminação Pública Total das Taxas Total Receita Patrimonial Receita Patrimonial |
NCr$50,00
1.200,00 4.000,00 400,00
1.000,00 100,00
1.000,00 |
8.195,00 12.700,00 |
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1.2.1.00 |
Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Imobiliários Total Receita Patrimonial Receita Industrial |
360,00
360,00 |
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1.3.1.00 |
Receita dos Serviços Industriais: Tarifa do Serviço de agua Tarifa do Serviço de esgotos Total receita Industrial Transferências Correntes Participação em Tributos Federais |
2.000,00 600,00 2.600,00 |
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1.4.1.20 |
Quota Parte do fundo Participação Municípios |
30.000,00 |
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1.4.2.00 |
Retorno do Imposto Territorial Rural Participação em Tributos Estaduais |
6.500,00 |
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1.4.4.10 |
Particicp. No Imp. Circulação Mercadorias Outras Transferências Correntes |
30.000,00 |
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1.4.9.10 |
Outras Transferências: Quota do Imposto de Renda (1966) Quota do Imposto de Consumo (1965 e 6) Total das Transferências Correntes Receitas Diversas |
25.000,00
1,00
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91.501,00 |
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1.5.1.00 |
Multas |
100,00 |
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1.5.2.00 |
Idenizações e Reposições |
50,00 |
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1.5.3.00 |
Cobrança da Divida Ativa Outras Receitas Diversas |
350,00 |
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1.5.9.20 |
Receitas de Mercados, feiras e Matadouros |
150,00 |
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1.5.9.20 |
Outras Receitas Total Receitas Diversas Total Receitas Correntes Receitas de Capital Transferências de Capital Participação em Tributos Federais |
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389,00 1.039,00 108.200,00 |
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1.5.1.20 |
Quota Parte Fundo Participação Municipios |
30.000,00 |
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2.5.1.30 |
Quota Parte do Imposto Único s. Combustíveis e Lubrificantes |
6.000,00 |
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2.5.1.40 |
Quota Parte do Imposto s/ Minerais do Pais Total da Participação de Tributos Federais Participação em tributos Estaduais |
50,00 |
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2.5.2.10 |
Quota Parte do ICM s/ Combustíveis e lubrificantes para veículos rodoviários Total da Participação em Tributos Estaduais Total das Receitas de Capital Total Geral da Receita |
600,00
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600,00
36.800,00 145.000,00 |
Art. 2º - A despesa do Município de Cruzília, para o exercício de 1968 é fixada em NCr$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil cruzeiros novos), de acordo com a seguinte discriminação:
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Código Geral |
Especificação da Despesa |
Parciais |
Totais |
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Despesas Correntes Governo Administ. Geral Administ. Superior Legislativo Despesas de Custeio. |
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3.1.1.0.00 |
Pessoal Civil Vencimento Administ. Superior Executivo |
300,00 |
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3.1.1.0.02 |
Pessoal Civil Subsidio e Represent. Do Prefeito Vencimentos |
360,00
5.460,00 |
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3.1.2.0.0 |
Material de Consumo Impressos e Mat. de Expediente |
400,00 |
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3.1.3.0.02 |
Serviços de Terceiros Serviços Postal, Telegráfico e Telefônico Fretes e Carretos Honorários custas e outras despesas judiciais Hospedagem Oficiais |
100,00
50,00 200,00
100,00 |
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3.1.4.0.02 |
Encargos Diversos Viagens Administrativas Idenizações e Restituições Comemorações Civicas Assinaturas de Jornais e revistas Contribuição para ABM e IBAM Despesas de pronto pagamento Despesas Imprevistas Soma Governo Administração Geral Administração Financeiras Arrecadação Despesas de Custeio |
600,00 10,00 100,00 100,00
150,00
100,00
440,00
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8.170,00 |
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3.1.1.0.11 |
Pessoal Civil Vencimentos |
2.100,00 |
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3.1.4.0.11 |
Encargos Diversos Quebra de Caixa Despesas de pronto pagamento Soma Administração Financeira Recursos Naturais Agro-Pecuários Produção Vegetal Despesas de Custeio |
1,00 99,00
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2.200,00 |
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3.1.2.0.32 |
Material de Consumo Aquisição de Sementes, adubos e ferramentas agrícolas Soma Recursos Nat. E AgroPecuárioas Viação, Transportes e Comunicações Rodoviários Despesas de Custeio |
500,00
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500,00 |
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3.1.1.0.42 |
Pessoal Civil Vencimentos Salários |
2.760,00 6.000,00 |
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3.1.2.0.42 |
Material de Consumo Para Rodovias Combustíveis e lubrificantes |
2.000,00 4.000,00 |
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3.1.3.0.42 |
Serviços Terceiros Reparos e Conservação de veículos |
2.000,00 |
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3.1.4.0.42 |
Encargos Diversos Transportes diversos Despesas de pronto pagamento Soma Viação, Transportes e Comunicação Educação e Cultura Ensino Primário Despesas de Custeio |
540,00 200,00 |
17.500,00 |
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3.1.1.0.61 |
Subvenções Sociais As Caixas Escolares A Campanha Nacional Alimentação Escolar Ensino Secundário e Normal Despesas de Custeio |
400,00 600,00 |
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3.1.1.0.62 |
Pessoal Civil Vencimentos |
6.760,00 |
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3.1.2.0.62 |
Material de Consumo Material didático e expediente |
500,00 |
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3.1.4.0.62 |
Encargos Diversos Despesas de pronto pagamento Ensino e Cultura Artística Transferências Correntes |
240,00
7.500,00 |
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3.2.1.0.65 |
Subvenções Sociais A Corporação Musical Lyra S. Sebastião Educação Física e Despostos Transferências Correntes |
20,00 |
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3.2.1.0.66 |
Subvenções Sociais Ao Sete de Setembro F. Clube Ao Ypiranga A. Clube Soma de Educação e Cultura Saúde Assistência A Maternidade e a Infância Transferências Correntes |
50,00
50,00 |
16.620,00 |
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3.2.1.0.73 |
Subvenções Sociais A maternidade a infância Ao asilo p. velhos Soma de Saúde Bem Estar Social Previdência Social Transferências Correntes |
600,00 500,00 |
1.100,00 |
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3.2.8.0.81 |
Contribuições para Previdência Social Contribuições diversas Inativos e Pensionistas |
700,00 |
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3.2.3.0.82 |
Inativos Aposentados e inválidos |
1.200,00 |
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3.2.4.0.82 |
Pensionistas Pessoas Diversas Assistência Social |
2.160,00 3.360,00 |
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3.2.6.0.83 |
Abono Familiar Abono de família Proteção ao Trabalho |
1.800,00 |
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3.2.9.0.85 |
Diversas Transferências Correntes Acidentes do trabalho Diversos Subvenções Sociais A Conferência de S. Vicente de Paulo |
200,00 200,00
200,00 |
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3.2.2.4.89 |
Subvenções Economia A empresa de ônibus Soma de Bem Estar Social Serviços Urbanos Serviços de Agua e Esgotos Despesas de Custeio |
50,00 |
6.130,00 |
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3.1.1.0.91 |
Pessoal Civil Vencimentos Salários |
2.280,00 500,00 |
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3.1.2.0.91 |
Serviços de Terceiros Conservação de maquinas e veículos Energia |
200,00
400,00 |
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3.1.4.0.91 |
Encargos Diversos Despesas de pronto pagamento Limpeza Pública Pessoal |
120,00 |
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3.1.1.0.92 |
Salários Iluminação Pública |
300,00 |
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3.2.2.0.93 |
Material de Consumo Para iluminação Pública |
100,00 |
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3.1.3.0.93 |
Serviços de Terceiros Luz e energia Ruas e Avenidas |
4.500,00 4.600,00 |
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3.1.1.0.94 |
Pessoal Salários |
1.500,00 |
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3.1.1.2.94 |
Material de Consumo Para ruas e avenidas Praças, parques e jardins |
500,00 2.000,00 |
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3.1.1.0.95 |
Pessoal Vencimentos Salários |
1.140,00 860,00 |
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3.1.1.2.0.95 |
Material de Consumo Para praças, parques e jardins |
200,00 |
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3.1.3.0.95 |
Serviços de Terceiros Conservação de praças, parques e jardins Mercados, feiras e Matadouros Pessoal |
300,00
2.500,000 |
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3.1.1.0.96 |
Vencimentos |
600,00 |
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3.1.1.4.096 |
Encargos Diversos Despesas de pronto pagamento Diversos |
400,00
1.000,00 |
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3.1.1.0.99 |
Pessoal Salários |
600,00 |
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3.1.2.0.99 |
Material de Consumo Para próprios municipais |
400,00 |
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3.1.4.0.99 |
Encargos Diversos Despesas de pronto pagamento
Soma de Serviços Urbanos Total das Despesas Correntes Despesas de Capital Governo Administração geral Administração Superior-Executivo Investimentos |
200,00
1.200,00 |
16.100,00 |
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4.1.3.0.02 |
Equipamentos e Instalações Aquisição de uma maquina de escrever Planejamento e Coordenação |
700,00 |
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4.1.1.0.04 |
Obras Públicas Elaboração do Plano Diretor do Municipio
Soma Governo Administ. Geral Recursos Naturais e AgroPecuarios Energia Investimentos |
8.000,00
8.000,00 |
8.700,00 |
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4.1.1.0.34 |
Obras Públicas Ampliação do Serviço de eletricidade Soma Recursos Nat. Agro Pecuários Viação, Transporte e Comunicações Rodoviários Investimentos |
6.000,00 |
6.000,00 |
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4.1.1.0.42 |
Obras Públicas Construção mata burros e rodovias |
8.000,00 |
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4.1.1.3.0.42 |
Equipamentos e Instalações 1 Conjunto Patrol. 1 Caminhão Soma Viação, Transportes, Comunicação Educação e Cultura Ensino Primário Investimentos |
20.000,00 |
28.000,00 |
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4.1.1.0.61 |
Obras Públicas Construção de prédios escolares |
8.000,00 |
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4.1.4.0.61 |
Material Permanente Moveis e utensílios Ensino Secundário Normal Inversões Financeiras |
2.000,00 10.000,00 |
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4.2.6.0.62 |
Diversas Inversões Financeiras Prestação para ginásio (prédio) Soma de Educação e Cultura Serviços Urbanos Serviços de Agua e Esgoto Investimentos |
500,00 |
10.500,00 |
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4.1.1.0.91 |
Obras Públicas Ampliação do Serviço de aguas e esgotos Ruas e Avenidas |
15.000,00 |
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4.1.1.0.94 |
Obras Publicas Calçamento de ruas e avenidas Soma dos Serviços Urbanos Total das Despesas de Capital Totais Geral da Despesa |
8.000,00 |
23.000,00 76.200,00
145.000,00 |
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para reforço de dotações até a importância correspondente a 30% (trinta por cento) da despesas fixada.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor em 1º de Janeiro de 1968.
Prefeitura Municipal de Cruzília, 13 de Novembro de 1967.
José Geraldo Pereira Leite
Prefeito Municipal
- Celeste M. de Souza
Secretária