LEI Nº 2.247, de 20 de outubro de 2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2015.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito do Município de Cruzília - MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$1.190.000,00 (Hum milhão, cento e noventa mil reais), no orçamento vigente como segue:
399 33.90.39.00.2.10.00.13.392.010.2.0103 Realização de Festas Cívicas e Tradicionais 40.000,00
613 31.90.13.00.2.05.02.12.361.002.2.0048 Desenvolvimento Ensino Fundamental 90.000,00
614 31.90.13.00.2.05.02.12.365.002.2.0050 Desenvolvimento Educação Infantil 80.000,00
626 31.90.13.00.2.07.06.10.122.003.2.0076 Manutenção Obrigações Patronais – Saúde 80.000,00
34 31.90.11.00.2.05.02.12.361.002.2.0046 Remuneração dos Profissionais do Magistério.............................................................................................................................600.000,00
279 33.90.36.00.2.07.01.10.301.003.2.0064 Des dos Prog Estratégia Saúde da Família 300.000,00
TOTAL 1.190.000,00
Art. 2º - Ficam as seguintes dotações orçamentárias com seus saldos reduzidos na forma deste artigo, com recurso para abertura de crédito suplementar na dotação citada no artigo anterior.
40 31.90.11.00.2.07.01.10.301.003.2.0065 Desenv da Atenção Básica de Saúde 462.000,00
473 44.90.51.00.2.03.03.16.244.008.1.0014 Obras e Melhorias em Habitações Populares ..............................................................................................................................................165.000,00
493 44.90.51.00.2.06.02.27.695.014.1.0025 Construção Portais e Outros Pontos Turísticos ................................................................................................................................................70.000,00
581 44.90.61.00.2.09.01.17.512.006.1.0028 Construção e Aparelhamento ETE 75.000,00
583 44.90.61.00.2.09.01.17.541.006.1.0029 Construção de Aterro Sanitário e Usina de Comp ................................................................................................................................................58.000,00
514 44.90.52.00.2.03.02.26.782.004.1.0012 Aparelhamento Infraestrutura e Transportes 80.000,00
541 44.90.52.00.2.06.01.27.813.005.1.0023 Incrementação dos Serviços de Som e Imagem...................................................................................................................................72.000,00
561 44.90.52.00.2.09.01.17.541.006.1.0029 Const de Aterro Sanitário e Usina Compostagem.........................................................................................................................38.000,00
495 44.90.51.00.2.07.05.10.301.003.1.0026 Ampliações e Melhorias na Rede Física da Saúde....................................................................................................................................170.000,00
TOTAL 1.190.000,00
Cruzília (MG), 20 de outubro de 2015.
Joaquim José Paranaíba
Prefeito Municipal de Cruzília-MG
Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Executiva do Gabinete