ATIVIDADES DO VEREADOR MARCELO MADURO NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025
ATIVIDADES DO VEREADOR MARCELO MADURO
MêS: NOVEMBRO 2025
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Solicitou providências urgentes para que seja realizado o serviço de melhoria na Rua I, garantindo assim melhores condições de mobilidade e segurança aos moradores da localidade.
Solicitou providências urgentes quanto à manutenção dos pranchões da ponte localizada próxima na região rural das Goiabeiras.
Solicitou providências urgentes quanto à situação da ponte localizada na Rua Milton José Ribeiro, escoamento de aguas da chuva e passarelas para pedestres.
Solicitou providências quanto ao problema de escoamento das águas pluviais na Praça do Sete.
Solicitou providências quanto ao reparo do meio-fio localizado na Rua Pedro Rodrigues de Souza, próximo ao escadão.
Solicitou à Canalização da rede pluvial proveniente da Rua Ângela Maria Sciane, passando pelos fundos da Rua João Rodrigues de Souza e Rua José César Maciel, até o córrego localizado na mesma região.
Solicitou providências urgentes em relação a um problema ocasionado após o asfaltamento da Rua Dona Bemvinda Imaculada Conceição, estando as aguas da chuva invadindo algumas residências.
INDICAÇÕES
Solicitou a instalação de uma travessia elevada (ou quebra-molas) na rua Professor Pedro Ferreira de Souza, antes da esquina com a Rua Palmira Ferreira Maciel.
Indicou ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração Pública a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas ruas que dão acesso à Praça do Trabalho.
Indicou a necessidade de realização de nova pintura completa da fachada do C.I.C, Centro de Curso de Informatica.
Indicou ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalação de uma travessia elevada de pedestres na Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, na altura do número 368.
Indicou ao Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão do calçamento na Avenida José Francisco Alvarenga, em especial no trecho da subida sentido à região do Cajuru.
OFICIOS
Ofício nº: 53/2025: enviado para Regia Nascimento Silva Secretária Municipal do Meio Ambiente.
Solicitou a adoção de providências necessárias para divulgar amplamente o conteúdo da Lei Municipal nº 2.750, de 19 de novembro de 2024, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate a queimadas e incêndios em áreas urbanas e rurais.
Ofício nº: 56/2025: enviado para o Deputado Estadual Betinho Pinto
Solicitou a intervenção junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, com o objetivo de viabilizar a retirada dos galhos e demais resíduos depositados na MGC-383, nas proximidades do matadouro municipal, sentido entrada da cidade de Cruzília.
PROJETO DE LEI
Participou da votação e aprovação dos seguintes Projetos de Lei:
LEI N.º 2.796, de 11 de novembro de 2025. “Altera a Lei Municipal n° 2.759 de 17 de dezembro de 2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzília para o exercício financeiro de 2025, a fim de ampliar o limite e reformular o artigo para abertura de crédito suplementar.”
LEI N.º 2.797, de 11 de novembro de 2025: “Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de saúde do Município de Cruzília, e dá outras providências”.
LEI N.º 2.798, de 18 de novembro de 2025: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO “ALIANÇA MINAS DA MANTIQUEIRA”.
PARTICIPAÇÕES E VIAGENS
Participou de uma visita na APAE de Cruzília realizada no dia 04 de novembro.
Participou do 11 Congresso Mineiro de Vereadores, promovido pela AMM, Associação Mineira de Municípios.
REQUERIMENTO
Requerimento nº12:
Considerando a vigência da lei Municipal nº 2.567, de 22 fevereiro de 2022, que “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais”, especialmente seu artigo 3º, o qual determina que o Poder Executivo disponibilize, em página eletrônica oficial, informações claras, atualizadas e de fácil entendimento acerca de todas as obras públicas contratadas pelo Município, venho por meio deste solicitar esclarecimentos formais sobre a aplicabilidade, o cumprimento e a atualização das informações exigidas pela legislação supracitada.
Em análise preliminar da página oficial do Município, não foi possível identificar de forma plena e consolidada as informações que o art. 3º estabelece como obrigatórias. Diante disso, solicito a gentileza de informar:
1. Se a Lei nº 2.567/2022 está sendo integralmente cumprida pelo Poder Executivo;
2. Se existe plataforma, página eletrônica ou seção específica destinada ao cumprimento do art.3º;
3. Caso exista, que sejam indicados os respectivos links;
4. Caso ainda não exista, informar previsão para implantação, estruturação ou adequação.
