ATIVIDADES DO VEREADOR MARCELO MADURO NO MÊS DE JUNHO DE 2021

INDIÇAÇÕES

• Pedido de disponibilização de camisetas com tecido ultravioleta para os funcionários da Prefeitura que trabalham expostos ao sol.

Com o objetivo de promover maior segurança para trabalhadores expostos ao sol.

A camiseta com proteção UV bloqueia até 95 % dos raios UVA, que são os responsáveis por causar danos na pele e incentivar o envelhecimento precoce. Além disso, bloqueia até 98 % os raios UVB, que são os responsáveis pelas as queimaduras do sol. 

• Pedido de instalação de mais um bueiro na Rua João Pedro de Souza, Bairro Sete de Setembro, para captação das águas pluviais.
             Pois com a ocorrência de chuvas, ocorre acúmulo de água na rua sem o devido escoamento. Por isso, é necessário este novo bueiro para suportar na captação de água. 

• Pedido de instalação de quebra molas ao longo da avenida José Francisco Alvarenga, com o objetivo de promover maior segurança para os pedestres, visto que esta avenida é muito utilizada para caminhadas, além de manter uma velocidade segura dos automóveis. 

• Pedido de instalação de quebra molas: 

1-    Rua José Juscelino da Silva próximo a esquina com a rua Cornélio Luiz da Rocha. ( Recanto das Rosas) 

2-    Rua Osvaldo Cruz A. Junqueira próximo à esquina com a rua Antonio Meirelles Barros. (Analisar a possibilidade de travessia elevada nesta rua).

Com o objetivo de promover maior segurança para os pedestres fazerem a travessia da via e manter a velocidade segura dos automóveis. 

PROVIDÊNCIAS 

• Solicitação ao Sr. Prefeito que providencie a instalação das tampas de ferro nos bueiros e substituição das tampas de concreto, ao longo da Rodovia do Contorno José Maciel – Pintangueirinha.

Motivo: Estas tampas não estão suportando o peso dos caminhões que passam pelo local e acabam sendo danificadas colocando em risco o trânsito para os demais veículos. 

• Solicitação ao Sr. Prefeito Municipal providências junto ao setor responsável para manutenção do calçamento na rua São João, do bairro Vila Augusto.

Motivo: Foi feito um desvio para as águas pluviais na esquina da rua Maria da Cava com o inicio da rua citada, e isso tem dificultado o acesso de veículos, por se tratar de uma subida íngreme.

Os moradores solicitam a reinstalação do bueiro que foi retirado da esquina, ou canalização desta água até o bueiro mais próximo. 

• Solicitação ao Sr. Prefeito Municipal providências junto ao setor responsável para instalação de bueiros e rede para captação pluvial na Rua José de Souza Andrade , Kennedy, próximo ao número 150.

Não existe na rua sistema de captação das águas pluviais e ainda recebe águas advindas dos lotes que fazem divisa com residências da Rua Professora Maria Maciel Alckmin, pois os mesmos estão em níveis inferiores a mesma. Esta rua foi asfaltada, recapeada mais nunca foi realizada a obra de infraestrutura para esta finalidade. 

• Solicitação ao Sr. Prefeito Municipal providências junto ao setor responsável para capina na Rua Maria Luiza de Souza, Ipiranga, mais ao final da mesma. 

OFÍCIOS 

• Solicitação ao Sr. Eduardo dos Santos Luz, responsável pela equipe de Linhas de Transmissão de Caxambu, que verifique junto ao setor responsável a possibilidade de instalação de Esfera de Sinalização Aérea na torre de número 168 (Linha de Transmissão Minduri/Caxambu) onde os condutores passam sobre a Rodovia do Contorno José Maciel – Pintangueirinha, em Cruzília. 

• Solicitação para a priorização ao pedido de providencias já enviado referente à manutenção no calçamento da Rua Maria Amélia de Castro. Os bloquetes se encontram soltos (principalmente próximos as residências de números 43 , 88, 105 e 166) e as chuvas estão contribuindo na formação de poças de água no local. 

VIAGENS /VISITAS /PARTICIPAÇÕES 

_ Viagem ao RIO DO PEIXE e REGIÃO DA PICADA, com o objetivo de tratar de interesses da população;

_ Visita na ÁREA RURAL DE CRUZÍLIA – CABEÇA BRANCA para verificação de estradas.

_ Visita a uma das obras do bairro “Kennedy de Cima”, uma das indicações feitas e realizada;  

PROJETOS DE LEI 

• Elaboração do projeto de lei 29/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências: 

            O Povo do Município de Cruzília Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:

            Art. 1° - Esta Lei torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito do Município de Cruzília.

            § 1° - A obrigatoriedade de prestação de socorro se estende aos animais atropelados em qualquer via pública do município, compreendendo as pistas, estradas, calçadas e acostamentos.

            § 2° - Ficará obrigado à prestação de socorro o atropelador motorista, motociclista ou ciclista.

            Art. 2° - Aquele que presenciar o atropelamento deverá se dirigir à Delegacia de Policia para fazer o Boletim de Ocorrência, a fim de que a autoridade policial possa lavrar termo circunstanciado com a narrativa mais detalhada do fato e do rol de testemunhas da ocorrência do crime contra a fauna.

            Art. 3° - O disposto nesta Lei não exclui, ao infrator, a aplicação de sanções decorrentes de outros diplomas legais, como as previstas no artigo 32 da Lei Federal n° 9605, de 12 de Fevereiro de 1998.

            Art. 4° - A inflação ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa de cinco Unidade Fiscal do município (UFM), elevada em dobro em caso de reincidência.        

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

• Participou da primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências” juntamente com as emendas n° 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.
• Participou da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 25/2021 que “Autoriza o município de Cruzília assinar convênio de mútua cooperação com a sociedade de São Vicente de Paulo- Recanto Ozanam”.
• Participou da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 27/2021 que “Autoriza o Poder Executivo pagar o exame toxicológico dos servidores públicos municipais que exercem o cargo de motoristas do município de Cruzília-MG”
• Participou da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 04/2021 que “Altera a Lei Complementar de nº 18 de 16 de Maio de 2021” juntamente com a emenda nº01. 

• Criação do Projeto de Resolução N° 01/2021, que altera redação do artigo 98 da resolução n°003/2008 (regimento interno da câmara municipal de vereadores de Cruzília/MG): 

A Câmara Municipal de Cruzília aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução: 

             Art. 1° - O Artigo 98 da Resolução n°003/2008, de 03 de junho de 2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzília/MG), passa a vigorar a seguinte redação:

“Artigo 98 – As reuniões ordinárias das comissões permanentes realizam-se semanalmente às terças-feiras, às 19:00 hs.”

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.